Termos e Condições do 11ª edição do programa Corpos Desobedientes – Artes Performativas da RUA por Colombina Clandestina (ULCC – União Lisboeta Carnaval e Cultura)
1. Identificação
A venda é realizada pela ULCC – União Lisboeta Carnaval e Cultura (marca Colombina Clandestina), contribuinte 516092278, com sede na Rua Martins Sarmento, n.º 27, 1º Direito, 1170-164 Lisboa.
2. Objeto
A presente compra dá acesso à participação na prática artística selecionada, integrada na 11ª edição do programa Corpos Desobedientes – Artes Performativas da RUA por Colombina Clandestina, na turma, horário e local indicados no momento da compra, durante a temporada 2026/2027.
3. Preço e forma de pagamento
O valor da inscrição inclui uma matrícula única, paga no ato da adesão, e o valor correspondente às aulas, que pode ser pago segundo uma de duas modalidades, à escolha do comprador no momento da compra:
Pagamento mensal: mensalidade cobrada de forma recorrente até ao dia 8 de cada mês, através do método de pagamento indicado pelo comprador.
Pagamento integral antecipado: pagamento único, referente à totalidade do período da temporada, com o desconto indicado no momento da compra.
4. Duração do compromisso de pagamento
No caso de pagamento mensal, o comprador compromete-se ao pagamento da mensalidade a partir da data de adesão até fevereiro de 2027, inclusive, correspondendo ao termo da presente temporada. No caso de pagamento integral antecipado, o valor total é cobrado de uma só vez no ato da compra, não havendo lugar a cobranças adicionais durante a temporada.
Em nenhuma das modalidades existe renovação automática para além de fevereiro de 2027. A continuidade em edições futuras do programa dependerá de nova adesão por parte do comprador.
5. Cancelamento pelo comprador
Aplicável apenas à modalidade de pagamento mensal: o cancelamento da subscrição deve ser solicitado até ao dia 20 do mês anterior àquele em que se pretende deixar de ser cobrado. Pedidos de cancelamento recebidos após essa data não impedem a cobrança da mensalidade do mês seguinte, já em curso de processamento. Os valores já pagos, seja em mensalidades processadas, seja no pagamento integral antecipado, não são reembolsados em caso de desistência, falta de comparência ou cancelamento por iniciativa do comprador ou do participante. Esta política de não reembolso não se aplica às situações previstas no ponto 7, em que o cancelamento ou suspensão da turma ocorre por iniciativa da ULCC, casos em que se mantém o reembolso proporcional aí previsto, independentemente da modalidade de pagamento escolhida.
6. Direito de livre resolução (arrependimento)
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito de livre resolução de 14 dias, normalmente aplicável a contratos celebrados à distância, não se aplica a este contrato, por se tratar da prestação de um serviço relacionado com atividades de tempos livres, a realizar num período de execução específico e previamente definido (calendário de aulas da temporada 2026/2027).
Ao confirmar a compra, o comprador reconhece e aceita esta exceção, não dispondo, por este motivo, do direito de resolução livre e sem justificação previsto para outros contratos à distância.
7. Alterações à turma e mínimo de participantes
A realização de cada turma depende da inscrição de um número mínimo de 7 alunes. Caso esse número não seja atingido, ou deixe de o ser durante a temporada, a ULCC reserva-se o direito de suspender ou cancelar a turma em causa, informando os alunes inscritos com uma antecedência mínima de 15 dias sempre que possível, e procedendo ao reembolso proporcional dos valores já pagos correspondentes a aulas não realizadas por este motivo.
A ULCC reserva-se ainda o direito de proceder a alterações pontuais de horário, instrutor ou local, por motivos operacionais, sendo os alunes inscritos informados com a antecedência possível face às circunstâncias.
8. Autorização de uso de imagem e vídeo
Durante as aulas e atividades da 11ª edição do programa Corpos Desobedientes – Artes Performativas da RUA por Colombina Clandestina podem ser captadas fotografias e vídeos para fins de divulgação da atividade da Colombina Clandestina.
Ao aceitar os termos e condições, o comprador (ou participante, se for pessoa diferente do comprador) autoriza a Colombina Clandestina e a ULCC – União Lisboeta Carnaval e Cultura a utilizar imagens, áudios e vídeos em que apareça, captados durante as atividades do programa, para divulgação nas redes sociais (Instagram, Facebook, Spotify e Youtube), site da marca e submarcas, e materiais de comunicação da organização, por tempo ilimitado e sem contrapartida financeira.
9. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos no momento da compra são tratados pela ULCC – União Lisboeta Carnaval e Cultura para efeitos de processamento da inscrição, cobrança e cumprimento de obrigações fiscais e legais associadas, sendo conservados pelo prazo legalmente exigido. Os dados não são partilhados com terceiros para além do estritamente necessário a estas finalidades, incluindo o processador de pagamentos utilizado.
10. Aceitação
Para concluir a compra, o comprador confirma ter lido e aceite os pontos 1 a 9 (obrigatório).
Separadamente, o comprador pode assinalar se autoriza, ou não, o uso de imagem e vídeo descrito no ponto 8 (opcional, não condiciona a compra).